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DISPOE SOBRE A APRESENTACAO DE RELATORIOS DE ELABORACAO E DE EXECUCAO ORCAMENTARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 293/04)
ALTERADO
ALTERA PORTARIA 5285/04 - DIRETRIZES PARA ELABORACAO DO CALENDARIO DE ATIVIDADES - 2005.
Não informado
BALOES, MISSA, MUSICA, FOLCLORE... E A TREPIDANTE FESTA DOS 451. ANIVERSARIO DA CIDADE DE SAO PAULO.
Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 643/2003
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
TAXA A SER APLICADA NO CALCULO DO PREMIO DO SEGURO PARA RISCOS DE NATUREZA PESSOAL (MIP), A PARTIR DE 28/01/05 PASSA A SER DE 0,0633% A. M., INCIDENTE SOBRE O VALOR DO FINANCIAMENTO.
Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 542/03
Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 33/98
FIXA CRITERIOS PARA PARCELAMENTO DE DEBITO INSCRITO NA DIVIDA ATIVA, PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS - ISS, DE VALOR IGUAL/INFERIOR A R$ 9.184,68.
Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 212/04
DELEGA AO CHEFE DE GABINETE PODERES PARA EXECUCAO DOS RECURSOS ORCAMENTARIOS PARA O GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SNJ; REVOGA PORTARIA 3/04.
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